TCE reprova contas e impõe débito de R$ 513 mil ao prefeito de Ingá
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à
aprovação das contas de 2009 do prefeito de Ingá Luiz Carlos Monteiro da
Silva por irregularidades que incluíram gastos sem comprovação
documental com a folha de pagamento do funcionalismo e com prestadores
de serviços. O prefeito, que ainda respondeu por transferências não
confirmadas de recursos para entidades diversas, tem 60 dias para
devolução voluntária de R$ 513.228,94 aos cofres municipais, sob pena
de cobrança executiva.
A decisão deu-se conforme proposta do auditor Renato Sérgio
Santiago Melo, relator do processo, e o parecer do Ministério Público
ratificado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A
imposição do débito relativo ao gasto com a folha (mais de R$ 426 mil)
foi decidida por voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro
Fernando Catão. O prefeito ainda tem direito a recurso.
COM LOUVOR – Já o prefeito de Santa Terezinha Davi Cordeiro
de Oliveira teve as contas de 2010 aprovadas com os louvores de
sucessivos conselheiros. “Ele fez uma administração meritória. Não houve
qualquer mácula”, comentou o relator do processo Nominando Diniz.
Presente à sessão plenária, Davi Oliveira ouviu, ainda,
referências à sua boa gestão feitas pelos conselheiros André Carlo
Torres Pontes e Arnóbio Viana. Este último fez a observação
bem-humorada: “Em 2010, Santa Terezinha esteve em boa companhia”.
Referia-se ao fato de que outros municípios paraibanos igualmente
contemplados com nomes de santos nem sempre mostram contas impecáveis.
Animado pelo exemplo de administração municipal advindo de
Santa Terezinha, o conselheiro Fernando Catão anunciou o propósito da
concessão de comendas aos bons gestores. Contou que bastará, para tanto,
o resgate de antiga Resolução do TCE.
O Tribunal também aprovou as contas de 2010 dos prefeitos de
Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva) e Camalaú (Aristeu Chaves
Sousa) e as das Câmaras Municipais de Alcantil, Logradouro e
Pirpirituba, referentes ao exercício de 2010.
Foram aprovadas, ainda, contas da Casa Civil do Governador
(2009), Encargos Gerais do Estado (2008), Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (2010) e Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2010).
Iniciada às 9 horas, a sessão plenária do TCE teve as
participações, também, dos conselheiros Fábio Nogueira, Arthur Cunha
Lima e Umberto Porto e a dos auditores substitutos de conselheiros Oscar
Mamede Santiago Melo, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa e
Antonio Gomes Vieira Filho.
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