POLÊMICA: “Ficha Limpa é uma roleta russa”, diz ministro do Supremo.
Crítico de primeira hora da Lei da Ficha Limpa, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirma que o Congresso, passadas
as eleições, terá de mudar o texto.“Me
parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos
com essa amplitude. É uma roleta russa com todas as balas no revólver,
feita pelos partidos “, diz.
Em entrevista ao Estado, Mendes defende enxugar os benefícios do
Ministério Público que hoje são demanda do Judiciário, como
licença-prêmio e auxílio-moradia, critica a falta de critério para os
pagamentos de atrasados e afirma que a lei não permite a venda de férias
pelos magistrados.
O ministro sugere ainda não ser possível, depois da decisão do STF
sobre a Lei de Anistia, discutir a punição a militares, mesmo que a
Comissão da Verdade venha a identificar responsáveis por crime s
cometidos durante a ditadura militar. A seguir, os principais trechos da
entrevista.
O Congresso deveria mudar a lei?
Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os
partidos com essa amplitude. É uma roleta russa feita pelos partidos com
todas as balas no revólver. Ainda vamos ouvir falar muitas vezes da Lei
da Ficha Limpa. Vamos ter muitas peripécias. Acredito que o Congresso,
passado o momento eleitoral, terá que rever essa lei, porque são muitas
as perplexidades. O Congresso terá de assumir a responsabilidade em face
da opinião pública. O Congresso talvez venha a se conscientizar de que
não pode ficar aprovando leis simbólicas.
Que problemas o senhor vê na lei?
Por exemplo, os prazos de inelegibilidade são elásticos e
infindáveis. A inelegibilidade pela rejeição de contas de prefeitos, por
exemplo, pelos tribunais de contas. Será que isso é bom? Nós sabemos
que temos problemas hoje nos tribunais de contas. Há uma excessiva
politização e partidarização dos tribunais de contas. Ou nós não sabemos
disso?
O senhor considera que possa haver julgamentos direcionados?
Não devemos ser ingênuos a ponto de não imaginarmos que pode haver
manipulação. Imaginemos que um político importante seja condenado em
primeiro grau numa ação de improbidade. Alguém desconhece a pressão que
haverá sobre o tribunal para julgar também nesse sentido e torná-lo
inelegível? Pressão eventualmente política, inclusive. Quem conhece a
estrutura de alguns tribunais sabe que isso pode ocorrer e vem
ocorrendo.
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